As medidas
Trabalhadores assalariados
- Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 – impacto previsto de R$ 758 milhões;
- Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela – impacto previsto de R$ 495 milhões;
- Antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda para o RS – impacto previsto de R$ 1 bilhão;
Beneficiários de Programa Sociais
- Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio – impacto previsto de R$ 380 milhões;
Estado e municípios
- R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos – impacto previsto R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos;
- Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios, com impacto previsto de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 0,3 bilhão em operações internas;
Empresas
- Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previsto de R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões;
- R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – impacto previstos de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos;
- R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) – impacto previstos de R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito;
- Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional – impacto previsto de R$ 4,8 bilhões;
- Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas – prazo de 6 meses (maio a novembro);
Produtores Rurais
- R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp – impacto previstos de R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.
Em coletiva ocorrida ontem, o presidente Lula anunciou um conjunto de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul que somam cerca de R$ 50 bilhões. O anúncio foi feito ao lado de ministros. As ações, que contemplam empresas, trabalhadores e municípios, estão previstas em Medida Provisória (MP) encaminhada ao Congresso Nacional.
Entre as medidas confirmadas, estão a antecipação de abono salarial e do pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, abertura de linhas de crédito e subvenção. Luça agradeceu a agilidade do Legislativo na aprovação de medidas de socorro ao estado e o apoio do Judiciário e pediu que os poderes continuem unidos no socorro ao Rio Grande do Sul.
“A gente não pode permitir que nenhum viés burocrático possa atrapalhar a urgência das medidas que estamos anunciando. E ai vamos precisar do esforço de todo mundo”, afirmou. Na próxima segunda-feira, 13, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com o governador Eduardo Leite para renegociar a dívida do Estado.
Na terça-feira, 14, a previsão é de anúncio de medidas diretas para a população atingidas pelas chuvas. Haddad assegurou que outras medidas de apoio ao RS serão apresentadas pelo governo federal à medida que foram formatadas.
O que a caixa anunciou
Saque Calamidade
- Liberação de R$ 6.220,00 disponíveis na conta do FGTS de quem tem saldo. Para ter acesso a essa permissão, a pessoa precisa residir em um município com o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pela União. A solicitação pode ser feita até 90 dias após a publicação da portaria federal, no aplicativo do FGTS ou em agência da Caixa;
Pausa do financiamento
- Possibilidade de pausar por até seis meses o pagamento das parcelas do financiamento habitacional nas regiões atingidas pelas enchentes. Essas prestações também podem ser incorporadas no saldo devedor de clientes inadimplentes. O requerimento pode ser feito no app Habitação Caixa ou em agência bancária;
Seguro habitacional
- Qualquer pessoa com financiamento habitacional ativo possui seguro contra danos físicos ao imóvel. A cobertura mínima prevê o pagamento de danos causados em situações de inundação ou alagamento e também em ameaças de desmoronamento;
- Os sinistros e assistências devem ser acionados nos seguintes telefones: 0800 274 1000 (contratações até 15 de fevereiro de 2021), 0800 722 4926 (pedidos de assistência após 15 de fevereiro de 2021) e 0800 722 4923 (aviso sobre sinistros em contratações após 15 de fevereiro de 2021).
