A partir desta segunda-feira será retomado o atendimento presencial na Prefeitura de Estrela, o qual estava suspenso desde o dia 23 de março, quando o Governo Municipal decretou Estado de Calamidade Pública e adotou uma série de medidas para evitar a propagação do coronavírus. A medida foi definida no Decreto nº 075/2020, assinado pelo prefeito Rafael Mallmann. No entanto, haverá restrições, assim como ocorre com os estabelecimentos comerciais.
O atendimento ao público é limitado a duas pessoas por setor, que deverão usar máscaras caseiras. A exceção é o Setor de Licitações, que poderá receber número maior quando ocorrerem certames. O controle será feito na portaria dos prédios públicos. Também serão organizadas, pelos secretários, escalas de trabalho de servidores nas repartições, com a organização de teletrabalho para os que não estiverem nos setores. Seguem afastados, com exceção daqueles ligados aos serviços essenciais (a critério do secretário), aqueles com 60 anos ou mais (menos da área das Saúde); gestantes; portadores de doenças respiratórias ou imunodepressoras; estagiários entre 16 e 18 anos e portadores de doenças que, por recomendação médica, devam ficar afastados durante o período de emergência.
Pelo decreto também fica permitida a circulação, o encaminhamento e o recebimento dos processos físicos no Protocolo, respeitando os mesmos critérios de restrição de acesso.
Desde março os servidores municipais estavam sob regime de trabalho home office. A exceção ficou para os serviços vinculados à Secretaria da Saúde, almoxarifado central, vigias dos prédios públicos, estrutura da Pousada da Criança e outros considerados essenciais. Na agricultura, por exemplo, foi mantido o atendimento veterinário e todas as secretarias seguiram no atendimento telefônico para atender as necessidades dos cidadãos.
