O Projeto de Lei das Fake News beneficiará a informação de qualidade, destaca o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech. Em entrevista ao programa A Hora Bom Dia desta segunda-feira, 15, compara o projeto brasileiro a de outros países e afirma que todos constituídos em democracia regularam ou caminham à regulação.
“Nenhuma atividade no mundo pode-se isentar da responsabilidade de como faz dinheiro. Isso é parte da licença moral e ética de qualquer empresa”, explica. O texto prevê a criação de regras às redes sociais contra a disseminação de mentiras e mensagens de ódio. Além disso, prevê conceder uma remuneração das big techs para veículos jornalísticos.
Para Rech, a dois grupos principais que se posicionam contra o projeto: o das big techs, que não querem a regulamentação, porque vai trazer novos custos e reponsabilidades; e o dos extremistas, que usam as redes para espalhar a radicalização.
O texto tramita no Congresso Nacional. Caso não seja aprovado pelos parlamentos, Rech acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode o fazer. Ele informa que há duas ações de pessoas que entraram na Justiça contra as plataformas.
