A administração municipal encaminhou a câmara as especificações sobre o orçamento para o ano que vem. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser votada até 15 de dezembro, com a possibilidade de emendas à proposta, como ocorreu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O processo entre a aprovação da LDO e a montagem do orçamento definitivo exigiu articulações da Secretaria da Fazenda com outros departamentos do município. “É um trabalho que iniciou na metade do ano, onde as secretarias passam suas estimativas para atender as necessidades e à população”, explica a secretária Natalie Sesti Lopes.
A análise considerou um estudo amplo sobre a situação econômica e reajustes como o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve para balizar as reposições nos impostos e salários dos servidores. “Fizemos as estimativas com percentuais mais fechados e quando tivermos esses índices, a partir de dezembro, definiremos como ficará”, acrescenta a gestora.
Adequações aos pisos nacionais
O orçamento para 2023 prevê o atendimento aos pisos salariais definidos pelo governo federal, sobretudo do magistério. O município anunciou um aumento em três momentos – dois de 5% em 2022 e o residual em janeiro do ano que vem. “Temos um cálculo considerando esse ajuste para cumprir o piso assim que se iniciar o ano”, completa Natalie.
Recursos à saúde e educação
Dentro do que foi apresentado ainda nas diretrizes do orçamento, o governo deverá destinar pelo menos R$ 70 milhões para educação e saúde. Conforme legislação nacional, do valor arrecadado com impostos, tanto municipais, quanto estaduais e federais, as duas áreas devem receber 25% e 20% do montante, respectivamente.
Ajustes no orçamento
O projeto prevê que o Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total. Ou seja, ao longo da validade do orçamento podem ser remanejados no máximo R$ 33,3 milhões entre as contas do governo. Existe a possibilidade desses valores terem origem em um eventual superávit das operações de 2022.
Evolução no caixa
De 2019 para cá, o orçamento do governo de Estrela aumentou 32,9%, o que representa um acréscimo de mais de R$ 40 milhões nos cofres públicos. O aumento nas arrecadações, a chegada de novos empreendimentos e o consequente crescimento na geração de empregos é destacado pela administração como fator preponderante.
