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ESTRELA

Mudança de endereço do fórum avança com doação de terreno

Área com mais de 1,2 mil m² será cedida ao Estado para construção de prédio para o judiciário. Unidade atual não comporta demanda existente

Confirmação da área para o Estado abre possibilidade para novo Foro (Foto: Marcelo Grisa)

Uma das etapas para que a sede do judiciário no município tenha um novo espaço foi concluída em dezembro. A doação de um terreno no centro da cidade foi autorizada pelo legislativo, para que seja construído um prédio para abrigar o Foro da Comarca que atende ao município e também Colinas. O objetivo é que oferecer um local mais adequado ao volume de trabalho e serviços oferecidos no órgão.

A área indicada fica na rua Bruno Schwertner, em frente à rua Ernesto Alves, entre a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade e o Centro Cultural Celso Brönstrup, inaugurado no início de dezembro. Com mais de 1,2 mil metros quadrados, o terreno serve como estacionamento da entidade e fica a menos de 50 metros da atual sede do Judiciário no município, localizada na rua Quinze de Novembro.

A direção do Foro avalia que o atual prédio tem uma estrutura insuficiente para os atendimentos e a circulação do público. O fato da edificação ocupar praticamente todo o terreno e ter apenas uma entrada causam preocupação, sobretudo em relação à segurança no entorno do local em situações que envolvam audiências com presos ou julgamentos. Outro aspecto considerado foi a inauguração da Vara Criminal, há quase um ano, que aumentou muito a necessidade de um espaço maior.

Com o avanço do processo, a projeção do judiciário de Estrela em incluir a obra no orçamento para 2024 se torna mais possível. No entanto, uma definição mais clara sobre o andamento depende do executivo municipal formalizar a doação. O formato desse novo prédio contempla quatro andares para as instalações do Foro e dois pavimentos destinados ao estacionamento.

A sede atual passou por reformas no fim do ano passado. As adaptações foram de menor impacto ao funcionamento do órgão e visaram a melhorias de acessibilidade, como instalação de corrimãos e adaptação de banheiros, além de reparos na parte elétrica.

Histórico da mudança

Antes da ideia de levar o novo prédio às proximidades da atual sede, o Legislativo do município aprovou a doação de parte do complexo da Cervejaria Polar para a Justiça Estadual construir o Foro no local, em novembro de 2018. Após repercussão negativa junto a população, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) ingressou com uma ação civil pública e a Justiça Federal publicou uma liminar que suspendeu a demolição do prédio.

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