O encontro da câmara nessa segunda-feira, 12, teve a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 emendas dos vereadores. O Executivo encaminhou a proposta para análise ainda no fim de novembro. Ao todo, o governo terá R$ 166,5 milhões para aplicar em áreas como educação, saúde, entre outras.
A estimativa da administração é arrecadar R$ 98,8 milhões a partir de impostos municipais, estaduais e federais. Dos valores, 25% devem ser destinados para educação e 20% para a saúde. Os recursos livres somam R$ 67,2 milhões, que estão disponíveis para pagamento de funcionários e investimentos em geral.
O orçamento para o ano que vem prevê o atendimento a pisos salariais definidos pelo governo federal. Um deles é o piso do magistério, que teve dois reajustes de 5% cada neste ano, e terá o reajuste residual a partir de janeiro, de cerca de 6%. De acordo com a proposta, o município fica autorizado a abrir créditos suplementares que podem chegar a até 20% da despesa total. Ao longo da validade do orçamento, podem ser remanejados cerca de R$ 33,3 milhões entre as contas do governo. Existe a possibilidade desses valores terem origem em um eventual superávit das operações de 2022.
Onze emendas
A maior parte das propostas de ajustes ao orçamento indicava alguns gastos para o ano que vem. Foram nomeadas ruas e estradas do interior a receberem pavimentação, intervenções em escolas, melhorias em calçadas, entre outras ações. Outra indicação de recurso foi para implementação de videomonitoramento na saída do bairro Auxiliadora e nas imediações da Cascata Santa Rita.
Orçamento supera expectativa
O Plano Plurianual, que determina as estimativas do orçamento para o período de quatro anos, foi aprovado no ano passado. No documento, o município indica que, até 2025, o valor arrecadado seria de R$ 159,6 milhões. Desta forma, a perspectiva de arrecadação para o ano que vem supera a melhor projeção do governo. A variação nos últimos cinco anos é de 32,9%, com um aumento de R$ 41,3 milhões desde 2019.
Doação recebida
Os vereadores também aprovaram o município a receber um terreno em doação, área localizada em Arroio do Ouro. São cerca de 6,6 mil m², onde passa a Estrada das Acácias, que a partir de agora está regularizada. Outro projeto votado autoriza o governo a contratar de forma temporária um técnico agrícola, para atuação na Secretaria da Agricultura.
