O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta a Lei das Ferrovias. O texto, que foi publicado na edição desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU), deve viabilizar investimentos privados na construção de ferrovias. Além disso, o objetivo do governo federal é encontrar formas para o aproveitamentos de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República.
Conforme noticiou na última semana, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, informou que o governo prevê assinar já na quarta-feira, 26, novos contratos de autorizações ferroviárias — modelo de operação de ferrovia em que a iniciativa para construção do trecho parte do setor privado. Para isso, era preciso que o decreto presidencial, regulamentando o marco legal das ferrovias, fosse previamente publicado para, assim, permitir esse tipo de contrato.
O governo federal já assinou autorizações ferroviárias no passado, baseadas na medida provisória editada em agosto de 2021. Quando o tema foi aprovado pelo Congresso, no entanto, algumas regras foram alteradas. Dessa forma, demandou a nova regulamentação por parte do Poder Executivo. Oficialmente, a Lei das Ferrovias é chamada de Programa de Desenvolvimento Ferroviário.
