Os questionamentos sobre uma proposta de aumento nos salários dos servidores públicos repercutem na administração municipal. Alguns vereadores fizeram ponderações de que alguns funcionários receberiam um reajuste maior que outros e mantiveram o projeto de lei baixado para análise das comissões.
Na sessão da semana passada, o vereador Marcelo Schroer (MDB) foi taxativo ao criticar a nova estrutura salarial. “Não existe motivo para dar 66% de aumento para um cargo, 8% para outro e nada para outros. Acho que o servidor concursado não merece este tipo de atitude por parte do Executivo.”
A justificativa apresentada pelo governo diz que as alterações são necessárias para “valorizar o trabalho e dedicação dos servidores públicos” e o funcionalismo foi prejudicado por não ter reposição salarial em 2021. Terão direito ao aumento os concursados que recebem até o “padrão 07” e que ainda não foram beneficiados com aumentos nos salários ou reduções na carga horária.
A secretária de Administração e Fazenda, Raquel Diehl, explica que a proposta é de um “ajuste de padrão salarial”, com a análise de responsabilidades do cargos. “Não adianta a cada ano repassar só as reposições. Cada vez fica mais defasado o salário e a diferença de valores entre os cargos sempre aumenta entre os maiores e menores. Por isso existe essa necessidade”, afirma.
O texto também propõe a criação de foi novos cargos de confiança (CCs). Um deles é um assessor de imprensa e o outro será de coordenador do Departamento de Cultura e Turismo. Caso os reajustes e criações de novas funções sejam aprovados, o impacto nos cofres públicos passará dos R$ 50 mil ainda em 2022 e somará mais de R$ 470 mil entre 2023 e 2024.
Exigências mínimas
Outro ponto questionado por Schroer foi a falta de qualificação de alguns profissionais para atuar em determinadas funções. Ele citou o cargo responsável pelo setor de licitações como exemplo. “Tem cargos aqui que não tem requisito nenhum. Se tivesse curso superior, essas pessoas poderiam assinar documentos, não terceirizar uma empresa para fazer esse processo.”
Raquel confirma que a posição mencionada não tem exigência mínima, mas ressalta que para poder exercer as atribuições, a pessoa precisa ter conhecimento da área. “É um cargo com muitas responsabilidades. Alguém só com ensino fundamental não teria este conhecimento”, pontua.
Outros reajustes
A proposta de adequação se soma a outros movimentos feitos pelo governo, de acordo com a secretária. “Esse ano já fizemos um novo plano de carreira para os professores e o valor deles ficou maior que o piso nacional. Também alteramos o padrão salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias, e acatamos o piso nacional para enfermagem.”
