Em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Justiça suspendeu a obrigatoriedade das aulas em simuladores de direção para retirar a Carteira Nacional de Habilitação. Apenas o RS exige o uso do aparelho como parte do processo para conseguir a autorização para dirigir.
Apesar da decisão, o desconto precisa ser regulamentado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para entrar em vigor. Caso a determinação seja confirmada, a CNH ficará R$ 377 mais barata.
O sindicato das autoescolas afirma que irá recorrer. Pelo argumento da entidade, o equipamento garante um treinamento mais completo aos futuros condutores, com importante efeito pedagógico sobre direção defensiva e segurança no trânsito.
Pela legislação gaúcha, são necessárias cinco aulas no simulador de direção. Ao todo, custam R$ 75 cada. No geral, a CNH categoria B (automóvel) custa mais de R$ 2,7 mil. Com o fim da obrigatoriedade, ficaria em R$ 2,3 mil.
Entenda o processo
Em ação ajuizada em 2019, o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas (SindiCFC-RS), buscava manter o aparelho como obrigatório, com pedido de anular a resolução 778 do Conselho de Trânsito (Contran).
Na norma nacional, o uso dos simuladores de direção à formação de futuros motoristas é opcional. No outro ano, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de anulação da regra nacional. Em novo recurso, o SindicCFC-RS, em maio de 2022, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal manteve a determinação de uso facultativo dos simuladores.
Mesmo após duas decisões que suspendem os simuladores, a PGE entende que os efeitos suspensivos previstos no trâmite jurídico prolongam o custo adicional à população, tornando o RS como a CNH mais cara entre os três estados do sul.
Conforme a procuradoria do Estado, o uso opcional do simulador foi determinado pelo Contran e instituído após amplo debate com participação das entidades representativas dos CFCs, de especialistas e autoridades.
Sindicato se posiciona
Por meio de nota, o sindicato das autoescolas (SindiCFC-RS) defende a continuidade das aulas com simulador. Conforme a entidade, os CFCs não foram notificados da decisão. “Entendemos que a formação qualificada dos condutores, visando reduzir a acidentalidade e mortes no trânsito deve ser prioridade do governo.”
Conforme a representação das autoescolas, o simulador é “uma importante ferramenta pedagógica que possibilita ministrar aulas em condições adversas e ensinar o aprendiz em ambiente de condições seguras. Vamos recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) tão logo sejamos intimados.”
