O projeto para manter a desoneração da folha salarial e ampliar a medida para municípios com até 142 mil habitantes foi vetado pelo presidente Lula. Como efeito, representações empresariais pressionam para que o parlamento derrube a decisão do Executivo.
O entendimento é que com o fim do incentivo fiscal, 17 setores produtivos terão aumento dos custos e isso comprometeria a empregabilidade, a renda e a economia. Nesta semana, foi lançado o “Movimento Unidos em Prol da Manutenção de Empregos”.
Entre as proponentes da mobilização está o Sindicato das Empresas de Transporte do RS (Setcergs). Conforme uma das diretoras, Betina Kopper, o objetivo é articular ações para ser derrubado o veto.
“A desoneração da folha de pagamentos representa um alívio significativo nos encargos trabalhistas, permitindo que as empresas destinem recursos financeiros de forma mais estratégica. Ao optar por tributar a receita bruta em vez da folha de salários, a medida proporciona flexibilidade financeira, permitindo investimentos em infraestrutura, tecnologia e, principalmente, a manutenção de empregos.”
O projeto de lei trocava a contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
“Jabuti” no projeto
Consultor empresarial, contador e professor, Valmor Kappler, afirma: “o presidente não tinha outra alternativa. Ou vetava ou cometeria um crime fiscal”. De acordo com ele, tudo por conta de uma novidade colocada no texto da desoneração.
Foi incluído um dispositivo que nunca apareceu no debate sobre a matéria. A desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142.666 habitantes. Em vez das prefeituras pagarem os 20% do INSS dos servidores, depositariam 8%.
O efeito disso seria uma renúncia de receita perto dos R$ 9,4 bilhões. “O projeto fala em desonerar os municípios, mas não aponta orçamento para garantir o benefício. É um jabuti no meio do projeto.”
Para Kappler, a expectativa é que o projeto retorne ao parlamento e seja reavaliado, com a retirada da condição de incentivo aos municípios para manter a desoneração às empresas. O consultor enfatiza que, para muitas empresas, a desoneração da folha resultaria em perdas substanciais, podendo impactar no emprego. No entanto, trata-se de uma análise complexa, por isso, difícil de quantificar o real impacto sobre o fechamento de vagas de trabalho.
