O governo federal sancionou a que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. De …
Governo sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. A medida provisória que deu …
Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus Leia mais »
A proposta que tramita no Congresso visa elevar o limite de faturamento de Micro Empreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai para votação em plenário e ainda volta ao Senado antes de ir para sanção presidencial. A …
