O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi negado pelos vereadores na noite deste terça-feira, 19. Com os votos da base governista, proposta encaminhada pelo próprio Executivo se torna inválida e a base para o orçamento do ano que vem deverá ser o deste ano.
Os valores projetados para 2024 eram 1,5% menores em relação a 2023, com uma redução de R$ 201 milhões para R$ 198 milhões. Por outro lado, mesa diretora da câmara pediu o teto previsto pela constituição, de 7% da Receita Realizada no Exercício Anterior (RREA), cerca de R$ 7,5 milhões. Para comparação, valor deste ano ficou em R$ 3,5 milhões.
Justificativa do comando do legislativo é a intenção de melhorias no prédio, que possui problemas tratados como “crônicos”. Obra foi iniciada em 2010 e custou cerca de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos até agora.
Os vereadores da situação até tentaram modificar o projeto, por uma emenda modificativa assinada por sete parlamentares. No entanto, parecer jurídico apontou que pedido era inconstitucional, situação acatada pela mesa diretora.
Condição gerou posicionamentos fortes na prévia à votação. Vítor Krabbe (PDT), líder da bancada do governo, questionou o parecer da assessoria jurídica da câmara. “Há jurisprudência no envio de emendas para que elas pelo menos entrem em votação”, ponderou.
Por parte dos oposicionistas, Hélio Brandão (PTB) se disse favorável, por “não querer prejudicar o andamento das ações do Executivo”. Presidente do Legislativo, Valdir Griebeler (PSDB), demonstrou indignação com o uso do termo “ostentar na câmara de vereadores” e foi taxativo. “Vereadores estão denegrindo (sic) a imagem deles mesmos.”
A partir da negativa, orçamento utilizado será o anterior, neste caso o vigente em 2023, para o qual deverão ser feitas adequações. Valores pré-estipulados, como emendas constitucionais, não poderão ser considerados neste novo cálculo feito pelo governo.
Demais projetos
Outras sete propostas foram aprovadas, entre elas o subsídio de R$ 50 mil para as operações do transporte público no município. Sessão também foi marcada por homenagens ao piquete Rancho da Amizade, do bairro Boa Vista, e abriu espaço à falas relacionadas à causa da surdez, lembrada no dia 26 de setembro.
Como votaram os parlamentares
Contrários:
Vitor Krabbe (PDT)
Diego Tenn Pass (PDT)
Jorge Hagemann (PDT)
Neide Schwarz (PDT)
Márcio Vogel (MDB)
Claudiomir de Souza (UB)
Favoráveis:
Evandro Biondo (MDB)
Luias Wermann (Republicanos)
Hélio Brandão (PTB)
Cleudori Paniz (PSD)
