O orçamento de 2020 previa o uso de R$ 3.110.000,00 (três milhões e cento e dez mil reais), o que representa cerca de 4,5% do orçamento global do município (dos quais o Legislativo pode utilizar até 7%).
Este valor representa o custeio anual de manutenção predial, pagamento e encargos do departamento pessoal, manutenção das atividades legislativas (água, luz, telefone, publicações na imprensa, internet, etc..).
Não cabe ao Legislativo a função de administrar o orçamento do município, isto é prerrogativa exclusiva do Executivo, mas como já é tradição, o Legislativo estrelense consegue, através de boa gestão, transparência e responsabilidade, fazer economia e retornar dinheiro aos cofres públicos para que o Executivo possa investir nas necessidades da comunidade.
Mesmo com uma estrutura já enxuta (com apenas 7 funcionários e 13 vereadores), o Legislativo economizou ainda mais e devolveu aos cofres do município um total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) até o fim de dezembro.
Devoluções
Julho – R$ 100 mil – com indicação de que o Executivo usasse o dinheiro para auxiliar a população na recuperação dos danos causados pela cheia do Rio Taquari.
Setembro – R$ 100 mil
Dezembro – R$ 400 mil
DEBATES COM A COMUNIDADE
Neste ano tão atípico para todos, o Legislativo de Estrela também encontrou uma série de restrições, mas sempre buscou seguir servindo à comunidade, nunca deixando de debater e votar as pautas importantes para o município e buscar a mediação de temas relevantes na comunidade.
Ainda no mês de março, antes do agravamento da pandemia da Covid-19 no Estado, o Legislativo sediou audiência pública para buscar solução de uma demanda apresentada pela comunidade em relação à emissão de odores gerados pela atuação da empresa Folhito.
No mês de julho, em meio à pandemia, estava na Casa uma proposta de reforma da legislação previdenciária dos servidores públicos municipais (FunPrev) e, por entender o impacto e relevância do tema para os servidores e a comunidade, observando todos os protocolos de distanciamento e limitação de público vigentes na época, o Legislativo realizou audiência pública, que também foi transmitida pela página da Câmara de Vereadores de Estela no Facebook, para ouvir as demandas dos servidores, bem como esclarecer pontos da proposta do Executivo, e assim qualificar o processo de tomada de decisão dos vereadores visando o melhor para os estrelenses.
Exercendo uma das principais funções dos vereadores, a fiscalização, ainda no mês de maio, foi criada a Comissão Especial para acompanhamento dos gastos com o combate à pandemia de Covid-19.
LIVES DAS SESSÕES
Ainda devido aos impactos da pandemia, e em respeito aos protocolos de proteção da saúde de todos os envolvidos (vereadores, servidores, imprensa e público), que limitam o número de lotação do plenário, no mês de dezembro, o Legislativo está transmitindo as Sessões Ordinárias em lives na página da Câmara de Vereadores de Estrela no Facebook (facebook.com/camaradeestrela), para que a população interessada possa acompanhar os trabalhos.
TRABALHOS LEGISLATIVOS 2020
Ao longo deste ano, os vereadores se reuniram em 40* sessões ordinárias e três extraordinárias, além de reuniões das Comissões Permanentes e Comissão Especial.
Projetos aprovados*:
– 47 do Executivo + 12 emendas feitas por vereadores.
– 26 do Legislativo (11 propostos por vereadores; 2 de autoria da Mesa Diretora; e 13 pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, estes últimos homologando aberturas e incorporações de créditos ao orçamento em decorrência da Situação de Calamidade Pública da pandemia de Covid-19).
Total: 73 projetos e 12 emendas
Pedidos de Providências, Indicações, Pedidos de Informação e Requerimentos*:
– Indicações ao Executivo: 29
– Pedidos de Providências: 119
– Pedidos de Informação: 36
Requerimentos: 22
*Até 14 de dezembro.
MESA DIRETORA 2020
Presidente: João Braun (PP)
Vice-presidente: Ernani Luís de Castro (MDB)
Secretário: Felipe Schossler (PTB)
Cristiano Nogueira da Rosa (MDB)
Darlã Bellini (PSD)
Débora Regina Martins (REPUBLICANOS)
Élio Jair Kunzler (PV)
José Itamar Alves (REPUBLICANOS)
Marcelo Braun (REPUBLICANOS)
Marcio Mallmann (PP)
Marco Aurélio Wermann (PV)
Norberto Luis Fell (CIDADANIA)
Volnei Leandro Zancanaro (PSL)
Acompanhe as Sessões Ordinárias sempre às segundas-feiras, às 18h30min, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa
(Rua Dr. Tostes, 51, Centro)
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