Moradores que tiveram casas danificadas pelas cheias em Imigrante devem receber 50% de isenção no pagamento de Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2024. O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que tiveram danos em decorrência das inundações ou desmoronamentos.
A isenção é destinada tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Por se tratar de ano eleitoral, a iniciativa foi avaliada pelo Ministério Público e passou pelo aval da câmara. Ficou definido a concessão aos beneficiários do Auxílio Reconstrução, programa do governo federal, situação em foi necessária a comprovação dos danos.
Secretário de Administração, Edson Heck, explica que a população habilitada no programa do governo federal será beneficiada de forma automática. “Buscamos acompanhar movimentações de outros municípios e viabilizar junto ao Ministério Público, visto que as cobranças ainda não tinha iniciado”, destaca.
O cadastro de abrigados e desalojados elaborado pela Defesa Civil também serve como base para autorização da isenção do imposto. Ao solicitar o pagamento do tributo, o proprietário será informado sobre a desconto do IPTU.
