A primeira etapa da formação obrigatória dos novos conselheiros tutelares do município ocorreu na terça-feira, 14. O grupo de eleitos em outubro, assumem os cargos a partir de 10 de janeiro do ano que vem. Na oportunidade, foi dado início à capacitação da rede intersetorial de proteção, com foco na implantação do Protocolo da Escuta Especializada.
No final do curso, será formado um comitê gestor, composto por representantes dos serviços governamentais das secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social, por entidades não governamentais, como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), e todos os demais setores envolvidos na proteção da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
A capacitação foi ministrada pela advogada da Assistência Social, Patrícia Busnello, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que trouxe temas como o que é trabalhar em rede, quem compõe o sistema de garantia de direitos e a rede de proteção, e as atribuições do Conselho Tutelar.
O objetivo foi nivelar o conhecimento dos participantes para, a partir daí, ser formalizado o protocolo que prevê como funcionará a escuta especializada no município e qual a ordem dos encaminhamentos entre secretarias, e quando os processos envolverem Ministério Público e Judiciário.
Sobre a formação
O Comdica, por determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está a frente da implementação da lei em âmbito municipal, a fim de se adequar à Lei 13.431 de 2017, que fala sobre a Escuta Especializada e Depoimento Especial de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência.
O objetivo é que eles possam ser ouvidos de forma adequada, para prevenir a ocorrência de revitimização. A capacitação visa garantir que a lei seja entendida e compreendida, para que seja implementado o protocolo de escuta especializada no município de Teutônia.
